Termos de uso

1 INTRODUÇÃO

1.1 Este Termo de Uso é um contrato aceito por você quando fizer uso da plataforma Clássicos da Sorte independentemente de qualquer outra forma de aceitação.

1.2 No uso da plataforma Clássicos da Sorte, você deve obedecer a legislação vigente e este Termo de Uso.

1.3 Você é integralmente responsável por todos seus atos praticados no uso da plataforma Clássicos da Sorte. Da mesma forma, você também é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

1.4 O Clássicos da Sorte se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, usuários que descumpram qualquer uma das disposições presente neste Termo de Uso.

1.5 Se você tiver dúvidas a respeito de qualquer previsão neste Termo de Uso, entre em contato com nossa equipe.

1.6 Para que o usuário possa utilizar os serviços Clássicos da Sorte, o usuário deverá ter plena capacidade cognitiva para contratar os serviços Clássicos da Sorte, nos termos da legislação aplicável. Caso o usuário não seja legalmente capaz, o usuário não deverá aceitar estes Termos e não deverá acessar os serviços da plataforma Clássicos da Sorte.

2 DA PLATAFORMA CLÁSSICOS DA SORTE

2.1 O Clássicos da sorte é uma plataforma digital incrementada com o objetivo de possibilitar a criação de ação entre seus usuários, campanhas de arrecadação com fins beneficentes, ou para suportar causas sem fins lucrativos.

2.2 O Clássicos da Sorte não é uma plataforma de jogos. O usuário arrecadador não deve criar campanhas com intenções iguais ou semelhantes a um jogo de azar.

2.3 O Clássicos da Sorte não organiza nem gere sorteios e “rifas”. A criação e gestão das campanhas é de responsabilidade dos usuários organizadores, não cabendo à plataforma requerer eventuais autorizações que o organizador entender necessárias às especificidades de sua campanha.

3 DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADOS

3.1 Todas as informações contidas e disponibilizado pelo Clássicos da Sorte na plataforma Clássicos da Sorte, bem como toda a tecnologia, todas as linguagens de programação e softwares envolvidos na construção da plataforma Clássicos da Sorte, além de quaisquer marcas, logotipos, layouts, imagens, e qualquer outro material cedido pelo Clássicos da Sorte aos usuários são considerados propriedade única e exclusiva do Clássicos da Sorte.

3.2 Exceto para o uso exclusivo da plataforma Clássicos da Sorte, conforme aqui previsto.

3.3 Medidas que o usuário concorda ao utilizar a plataforma Clássicos da Sorte: (1) Fazer uso adequado e lícito da Plataforma Clássicos da Sorte, com a finalidade para a qual foram disponibilizadas, e de acordo com a lei aplicável, com estes Termos e com a Política de Privacidade; (2) Respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual do Clássicos da Sorte e de terceiros, e não se apropriar de propriedade intelectual ou conteúdo do Clássicos da Sorte e de terceiros, por meio de qualquer mecanismo; (3) Manter atualizados os seus dados e informações fornecidos ao Clássicos da Sorte; (4) Realizar os pagamentos devidos de forma correta, nas datas e condições estipuladas e de forma lícita. 3.4 Restrições de uso ao usuário: Você concorda em utilizar a plataforma Clássicos da Sorte e de acordo com todas as leis, regulamentações e normas aplicáveis. Além disso, você se compromete a não: (1) Copiar, modificar, distribuir, desfazer a criptografia ou sublicenciar a linguagem de programação da plataforma Clássicos da Sorte e/ou utilizar informação contidas da plataforma para fins de outros projeto ou obras; (2) Tentar contornar ou violar qualquer medida de segurança implementada pela Clássicos da Sorte, incluindo, mas não se limitando a, sistemas de autenticação e controle de acesso; (3) Usar o aplicativo para fins ilegais, prejudiciais, abusivos, fraudulentos, maliciosos ou que violem estes Termos e que prejudique a segurança do funcionamento da plataforma Clássicos da Sorte; (4) Usar o aplicativo de maneira que possa prejudicar a experiência de outros usuários ou causar danos à infraestrutura da plataforma; (5) Atribuir-se ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano a alguém, autorizar terceiros a usarem o seu acesso, falsificar identidade, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar sua identidade ou autoria;

3.4.1 Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes Termos de Uso, a prática de qualquer dos atos listados acima poderá levar ao bloqueio, suspensão ou cancelamento da conta do usuário ou da utilização da plataforma Clássicos da Sorte pelo usuário, a qualquer momento, a critério do Clássicos da Sorte.

3.5 O Clássicos da Sorte presta seus serviços com o máximo de diligência e técnica, utilizando os mais altos padrões de segurança da informação, mas não presta qualquer garantia de que a plataforma não apresentará falhas, erros e que serão 100% seguros.

3.6 O Clássicos da Sorte se esforça ao máximo para prevenir ataques externos, vírus e outros malwares em seus próprios sistemas, mas não pode garantir a ausência desses ou de outros elementos potencialmente nocivos. Sendo assim, é de responsabilidade do usuário manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site ou na plataforma Clássicos da Sorte ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no site ou na plataforma Clássicos da Sorte.

3.7 É de responsabilidade do usuário a certificação de estar acessando sua conta, seja na plataforma Clássicos da Sorte, por meio de redes seguras. Não recomendamos utilizar computadores não confiáveis ou redes públicas não protegidas para acessar a plataforma.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1 A disponibilização das ferramentas e funcionalidades do Clássicos da Sorte na plataforma tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário relativas a funcionalidades específicas. Sem prejuízo das disposições anteriores, o Clássicos da Sorte se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/cancelada. Nesta hipótese, o Clássicos da Sorte comunicará os usuários através do e-mail cadastrado, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias sobre a descontinuidade da ferramenta, de modo a garantir que os usuários estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

4.2 Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

4.3 O Clássicos da Sorte compromete-se a, sempre que possível, tentar solucionar amigavelmente eventuais disputas que surgirem junto ao usuário. Quando tal solução amigável não for bem-sucedida, o foro eleito para a solução da disputa será o da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.

4.4 Este Termo de Uso poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pelo Clássicos da Sorte. O usuário será notificado pelos Canais de Comunicação e/ou e-mail do usuário cadastrado na plataforma Clássicos da Sorte, bem como haverá um aviso no Site, sempre que este Termo for atualizado e/ou modificado.

4.5 Ao continuar a utilizar os serviços da plataforma após uma alteração destes Termos de Uso, o usuário estará automaticamente concordando com as novas condições, mas o usuário sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos Canais de Atendimento, se for o caso.